Como a nova Reforma Tributária pode afetar pequenos e médios negócios
Você deve ter reparado nas notícias das últimas semanas sobre a nova reforma tributária sancionada no Brasil. Essa novidade vai impactar profundamente as empresas que operam no Brasil, e você precisa estar atualizado por que as mudanças já começam a acontecer em 2026.
Nesse blog vamos te apresentar os 2 novos impostos que vão logo logo entrar em vigor, e como eles vão impactar na prática as pequenas e médias empresas do Brasil.
Se você tem uma empresa nos regimes de Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, fica comigo até o final, porque eu vou te explicar como essa reforma vai impactar o seu negócio.
Transição e datas da reforma tributária
A reforma não entrará em vigor de uma vez só. Ela será implementada em fases, com unificação total dos tributos apenas em 2033.
A partir de 2026, dois novos impostos entrarão em teste:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, substituindo IPI, PIS e Cofins (impostos federais);
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS e ISS (impostos estaduais e municipais).
Nesse primeiro ano, as empresas serão obrigadas a emitir notas fiscais com a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% destacados, mas sem recolhimento efetivo.
Já em 2027, o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, começará a ser cobrado. Além disso, PIS, Cofins, IOF e parte do IPI serão extintos.
A transição completa será finalizada até 2033, quando os novos tributos substituirão totalmente os atuais.
Como a reforma tributária impacta os regimes tributários existentes
Os regimes tributários continuarão existindo e suas características fundamentais permanecerão. Temos um vídeo em nosso canal que tratamos das características dos 3 regimes de impostos atuais e qual é o melhor para startups.
A única mudança significativa da reforma tributária nos regimes atuais será no regime de Simples Nacional, que terá 2 modalidades:
- A primeira é o Simples tradicional, como conhecemos hoje. Ou seja, você pagará uma DARF unificada com todos os impostos.
- A segunda é o Regime regular de IVA, com possibilidade de pagamento separado de CBS e IBS. A vantagem desse regime é que permite o aproveitamento de créditos tributários.
Isso significa que os empresários precisarão analisar se vale a pena optar pelo novo regime híbrido, que promete uma maior recuperação de créditos, mas exige uma gestão tributária mais complexa.
Só para contextualizar, antigamente as empresas do Simples Nacional podiam transferir créditos tributários do ICMS para empresas de outros regimes, o que é um grande atrativo.
Com a reforma, esse benefício será extinto, dificultando negociações com empresas que compram insumos para revenda. Ou seja, a única forma de poder aproveitar créditos tributários será migrar para o regime regular de IVA.
Mas como funciona na prática esse aproveitamento de créditos tributários?
1) A própria empresa aproveita os créditos tributários:
- Ao optar pelo regime híbrido, a empresa que paga a CBS e IBS separadamente pode abater esses tributos pagos em suas compras de insumos, produtos e serviços.
- Isso significa que, ao adquirir mercadorias ou serviços de fornecedores que já embutiram CBS e IBS no preço, a empresa poderá compensar esses valores no momento de recolher os seus próprios tributos.
- Dessa forma, a empresa reduz sua carga tributária líquida, pois há uma compensação dos tributos pagos ao longo da cadeia de produção.
2) Os clientes da empresa também podem se beneficiar:
- Quando uma empresa do regime híbrido vende para outra empresa, esta cliente pode aproveitar os créditos tributários gerados na compra, desde que também esteja dentro de um regime que permita essa compensação.
- Isso acontece porque os tributos serão destacados na nota fiscal, permitindo ao comprador abater esses valores de tributos futuros.
- Isso te dá competitividade quanto a outros fornecedores que estão simplesmente no regime tradicional de Simples Nacional.
Resumindo, você vai precisar avaliar cuidadosamente se essa opção realmente trará benefícios em relação ao Simples tradicional, considerando custos adicionais e a necessidade de uma gestão tributária mais estruturada caso opte pelo regime híbrido.
Setores beneficiados e prejudicados pela reforma tributária
Alguns setores sairão ganhando com a reforma:
- Indústrias e infraestrutura, como energia elétrica e telecom, terão redução na carga tributária, o que pode estimular o crescimento e a geração de empregos.
- O setor de serviços B2C, como comércios e lojas online, que operam no Simples Nacional, não deve sentir grandes impactos, mas talvez precisem optar pelo regime híbrido do Simples Nacional.
- Por outro lado, empresas de médio e grande porte no setor de serviços B2B podem ter aumento de carga tributária, impactando a demanda e aumentando os custos para os consumidores.
Imposto Seletivo
Um outro tópico importante para comentarmos é que a reforma também traz o chamado Imposto Seletivo (ou imposto do pecado), que substituirá o IPI e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Jogos de azar;
- Veículos.
Esse imposto tem o objetivo de desestimular o consumo, mas ainda precisamos de mais atualizações sobre a regulamentação para entender que outros tipos de negócios que vão se encaixar nessas categorias.
Os impostos vão diminuir?
O último e mais polêmico tópico é: os impostos vão diminuir? A alíquota média alvo será de 26,5%, e a reforma promete manter o nível de arrecadação atual.
A grande pergunta filosífica que eu deixo para você é: você acredita que o governo quer diminuir ou aumentar arrecadação?
Nós da StartupHero duvidamos muito que nossos congressistas vão trabalhar em conjunto para aprovar uma reforma onde o governo vai arrecadar menos impostos, então não seríamos tão otimistas.
Além disso, as alíquotas de IRPJ e CSLL continuam iguais, ou seja, além dos 26,5% em média de imposto sobre o valor agregado, ainda haverá uma alíquota média de 34% sobre o lucro da empresa.
Se olharmos somente para as alíquotas, já estamos dentre os top 2 países com maior alíquota do mundo, perdendo apenas para a Hungria.
No fim das contas, pode ser que algumas empresas paguem menos impostos, enquanto outras paguem mais – dependendo do setor e do regime tributário.
Por isso que é tão importante você entender mais sobre esse assunto, discutir com o seu contador e fazer o melhor possível para pagar o mínimo de impostos possível, mas de forma legal.
